Sim! O edital promulgado pela Funcap, que segue a minuta padrão oferecida pelo MinC, funciona como um meio de certifi cação. O proponente que não tiver certifi cação precisará obter minimamente 50 pontos no critério de avaliação do “Bloco 1”, que pode ser consultado no Anexo 02 dos editais. Caso consiga atingir a pontuação mínima, constará na publicação do resultado de mérito como “PRÉ-CERTIFICADA”, ainda que não atinja a pontuação necessária para obter a aprovação e receber o recurso. As entidades “PRÉ-CERTIFICADAS” deverão enviar os documentos exigidos no edital durante a etapa de habilitação dos projetos, para concluir a certifi cação (documentos elencados no item 12.1, inciso II).

Para participar das cotas, no âmbito dos editais de Pontos e Pontões de Cultura da Política Nacional Cultura Viva, é necessário que mais da metade dos dirigentes da organização da sociedade civil sejam pretos ou pardos, indígenas ou PCDs. É necessário enviar no ato da inscrição a autodeclaração étnico-racial (Anexo 06) ou autodeclaração de pessoa com defi ciência (Anexo 07) para cada dirigente que assim se autodeclare.

A participação nos editais de Pontos e Pontões de cultura é permitida, exclusivamente, para entidades com constituição jurídica sem fi ns lucrativos que tenham, no mínimo, três anos de existência. O Termo de Compromisso Cultural, instrumento jurídico celebrado entre a administração pública e o Ponto de Cultura contemplado em edital, apenas pode ser assinado por entidades jurídicas sem fi ns lucrativos, sendo vedada a participação de coletivos não formalizados juridicamente ainda que estejam certifi cados como Ponto de Cultura.