Sim! O edital promulgado pela Funcap, que segue a minuta padrão oferecida pelo MinC, funciona como um meio de certifi cação. O proponente que não tiver certifi cação precisará obter minimamente 50 pontos no critério de avaliação do “Bloco 1”, que pode ser consultado no Anexo 02 dos editais. Caso consiga atingir a pontuação mínima, constará na publicação do resultado de mérito como “PRÉ-CERTIFICADA”, ainda que não atinja a pontuação necessária para obter a aprovação e receber o recurso. As entidades “PRÉ-CERTIFICADAS” deverão enviar os documentos exigidos no edital durante a etapa de habilitação dos projetos, para concluir a certifi cação (documentos elencados no item 12.1, inciso II).

A participação nos editais de Pontos e Pontões de cultura é permitida, exclusivamente, para entidades com constituição jurídica sem fi ns lucrativos que tenham, no mínimo, três anos de existência. O Termo de Compromisso Cultural, instrumento jurídico celebrado entre a administração pública e o Ponto de Cultura contemplado em edital, apenas pode ser assinado por entidades jurídicas sem fi ns lucrativos, sendo vedada a participação de coletivos não formalizados juridicamente ainda que estejam certifi cados como Ponto de Cultura.

Pontões de Cultura são entidades com constituição jurídica, de natureza/fi nalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas. Para tornar-se Ponto de Cultura é necessário obter certifi cação do Ministério da Cultura, obtido realizando o cadastro neste site: https://culturaviva.cultura.gov.br/novo-cadastro/.

Pontos de Cultura são entidades jurídicas de direito privado sem fi ns lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou fi nalidade cultural, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais em suas comunidades. Para tornar-se Ponto de Cultura é necessário obter certifi cação do Ministério da Cultura, obtido realizando o cadastro neste site: https://culturaviva.cultura.gov.br/novo-cadastro/.

A Política Nacional Cultura Viva (PNCV) é uma política pública que busca democratizar e difundir o acesso à cultura no Brasil. A política tem como benefi ciária a sociedade, sendo prioritários os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural. A PNCV é operacionalizada através de termo de compromisso cultural, fi rmado entre a administração pública e pontos ou pontões de cultura.