Para participar das cotas, no âmbito dos editais de Pontos e Pontões de Cultura da Política Nacional Cultura Viva, é necessário que mais da metade dos dirigentes da organização da sociedade civil sejam pretos ou pardos, indígenas ou PCDs. É necessário enviar no ato da inscrição a autodeclaração étnico-racial (Anexo 06) ou autodeclaração de pessoa com defi ciência (Anexo 07) para cada dirigente que assim se autodeclare.

Para concorrer às cotas é necessário preencher o anexo VII ou o anexo VIII, que são documentos autodeclaratórios de que o proponente é negro, pardo, indígena ou PCD. Além disso, durante o preenchimento do Anexo II dos Editais, o proponente deverá responder se quer ou não concorrer às cotas. Caso o proponente seja elegível às cotas raciais ou às cotas de PCD, marque a opção SIM ao preencher o Anexo II de sua inscrição, e envie a autodeclaração (anexo VII ou anexo VIII) como documento do projeto no ato da inscrição.